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Direito Previdenciário
Atuamos na defesa dos direitos de segurados do INSS e de pessoas que buscam benefícios previdenciários e assistenciais, oferecendo acompanhamento jurídico desde o pedido administrativo até a esfera judicial, quando necessário.
Em quais situações podemos ajudar
- Aposentadorias
- Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição e aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.
- BPC/LOAS
- Benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
- Pensão por morte
- Para dependentes do segurado falecido: cônjuge, companheiro(a), filhos e, em alguns casos, pais e irmãos.
- Salário-maternidade
- Para seguradas empregadas, autônomas, desempregadas em período de graça e trabalhadoras rurais.
- Benefício negado
- Análise de indeferimentos de benefícios, com possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial, conforme as particularidades do caso.
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo para começar. Traga o que tiver; o restante pode ser levantado depois.
- Documento com foto e CPF
- Extrato do CNIS (disponível no aplicativo Meu INSS)
- Carta de concessão ou de indeferimento do INSS
- Carteiras de trabalho e carnês de contribuição
- Laudos, exames e atestados, em casos de incapacidade
- PPP e laudos técnicos, em casos de atividade especial
Perguntas frequentes
O INSS negou meu benefício. E agora?
É possível recorrer ao próprio INSS, no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão, ou buscar a Justiça. O primeiro passo é entender o motivo do indeferimento.
O que é o CNIS e por que ele importa?
É o extrato com seus vínculos de trabalho e contribuições. Períodos ausentes ou salários errados no CNIS reduzem o valor do benefício ou atrasam a aposentadoria.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo cuja renda familiar seja baixa. O benefício não exige contribuição ao INSS.
Posso continuar trabalhando depois de aposentado?
Na maioria das aposentadorias, sim. As exceções são a aposentadoria por incapacidade permanente e a especial, se a pessoa continuar na atividade que gerou o direito.