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Doença ocupacional: quais doenças são relacionadas ao trabalho e quais são os direitos do trabalhador?

Muitos trabalhadores passam anos realizando movimentos repetitivos, carregando peso, permanecendo em posições inadequadas ou enfrentando situações de pressão psicológica excessiva.

Com o passar do tempo, essas condições podem provocar doenças ou agravar problemas de saúde já existentes.

O que muitos desconhecem é que uma doença desenvolvida ou agravada em razão das atividades profissionais pode ser equiparada a um acidente de trabalho, garantindo proteção trabalhista e previdenciária.

Isso pode incluir estabilidade no emprego, indenizações, pensão mensal e benefícios do INSS, conforme os requisitos de cada direito.

O que é doença ocupacional?

O artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 reconhece duas modalidades principais:

Doença profissional: aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada profissão, em razão dos riscos característicos da atividade.

Doença do trabalho: aquela adquirida ou desencadeada pelas condições específicas em que o trabalho é realizado.

Ambas podem ser equiparadas a acidentes de trabalho, desde que preenchidos os requisitos legais.

Portanto, não é necessário sofrer uma queda, um corte ou outro acidente repentino para que exista uma doença relacionada ao trabalho.

Quais doenças podem ser consideradas ocupacionais?

Diversas enfermidades podem estar associadas às atividades profissionais. Entre as mais comuns estão:

1. Hérnia de disco e problemas na coluna

Trabalhadores que levantam peso frequentemente, realizam movimentos repetitivos ou permanecem em posições inadequadas podem desenvolver ou agravar doenças na coluna.

Hérnia de disco, lombalgia crônica e outras alterações podem ser reconhecidas como relacionadas ao trabalho quando comprovada essa associação.

2. Tendinite, bursite e síndrome do túnel do carpo

Essas doenças podem estar associadas a movimentos repetitivos, esforço físico e condições ergonômicas inadequadas.

São exemplos de enfermidades que podem integrar os quadros de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

3. Burnout, ansiedade e depressão

O ambiente profissional também pode contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de transtornos psicológicos.

Assédio moral, cobranças excessivas, jornadas exaustivas, humilhações e outras condições prejudiciais podem estar relacionados ao adoecimento mental.

A síndrome de burnout, por exemplo, está associada ao estresse crônico no contexto ocupacional.

Transtornos de ansiedade e depressão também podem ser reconhecidos como relacionados ao trabalho quando comprovada essa relação.

4. Perda auditiva

A exposição prolongada a ruídos elevados em fábricas, indústrias, oficinas e outros ambientes pode provocar perda auditiva induzida por ruído (PAIR).

Quando demonstrada sua origem profissional, essa condição pode caracterizar doença ocupacional.

5. Doenças respiratórias

A exposição frequente a poeiras, fumaças e produtos químicos pode contribuir para o desenvolvimento de enfermidades respiratórias, como asma ocupacional e determinadas doenças pulmonares.

6. Problemas nos joelhos, pés e articulações

Atividades que exigem agachamentos frequentes, levantamento de cargas, subida e descida de escadas ou esforços repetitivos podem contribuir para determinadas doenças musculoesqueléticas.

Importante: o diagnóstico de uma dessas doenças não significa automaticamente que ela é ocupacional. É necessário avaliar as condições de trabalho e sua relação com a enfermidade.

Uma doença que já existia pode ser agravada pelo trabalho?

Sim.

A atividade profissional não precisa ser a única causa de uma doença para que exista o reconhecimento de sua relação com o trabalho.

O artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 admite a chamada concausa, quando o trabalho contribui diretamente para o adoecimento ou agravamento de uma condição, nos termos legais.

Imagine um trabalhador que já apresenta alterações na coluna e permanece anos carregando peso excessivo, agravando significativamente seu quadro clínico.

Se a contribuição das atividades profissionais for comprovada, poderá existir o reconhecimento da natureza ocupacional da doença e dos direitos correspondentes.

Quais direitos o trabalhador com doença ocupacional pode receber?

Os direitos dependem da enfermidade, de suas consequências e dos requisitos legais.

Indenização por danos morais e materiais

Quando existe responsabilidade jurídica da empresa, o trabalhador poderá buscar indenização pelos danos sofridos.

Também poderão ser ressarcidas despesas médicas, medicamentos, tratamentos, fisioterapia e outras perdas econômicas comprovadas.

Pensão mensal por redução da capacidade profissional

Se a doença provocar redução permanente da capacidade de trabalho, poderá existir direito à pensão mensal prevista no artigo 950 do Código Civil.

Esse direito pode ser reconhecido mesmo quando o empregado continua trabalhando, desde que comprovados os requisitos da responsabilidade civil e a redução da capacidade profissional.

Estabilidade de 12 meses no emprego

Em regra, o trabalhador com doença ocupacional pode ter estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário, observados os requisitos legais.

A jurisprudência também admite situações em que a doença ocupacional é reconhecida somente após a demissão.

Nessas hipóteses, conforme as circunstâncias, o trabalhador poderá buscar reintegração ou indenização substitutiva.

FGTS e benefícios previdenciários

Durante o afastamento de natureza acidentária, os depósitos de FGTS devem ser mantidos nas hipóteses previstas em lei.

Também podem existir direitos a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária acidentário, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.

Posso pedir indenização mesmo continuando empregado?

Sim.

O fato de continuar trabalhando não impede, por si só, o reconhecimento de uma doença ocupacional.

Muitos empregados permanecem em suas atividades mesmo convivendo com dores, perda de força ou limitações funcionais.

Quando demonstrados a relação com o trabalho, os danos e a responsabilidade do empregador, poderá existir direito à indenização, inclusive à pensão mensal por redução permanente da capacidade profissional.

Como comprovar que a doença está relacionada ao trabalho?

A comprovação normalmente envolve documentos médicos, exames, histórico de afastamentos, descrição das atividades profissionais e provas sobre as condições de trabalho.

Em uma ação judicial, poderá ser realizada perícia médica para verificar a enfermidade, sua possível origem ocupacional e as consequências para a capacidade profissional.

Também podem ser necessárias avaliações ergonômicas e ambientais.

A ausência de reconhecimento da doença pela empresa ou de emissão de CAT não impede, por si só, a busca pelos direitos correspondentes.

Como funciona o processo judicial?

Na reclamação trabalhista, são examinadas as atividades realizadas, as condições do ambiente profissional, a documentação médica e os danos sofridos.

O processo pode envolver pedidos de indenização por danos morais e materiais, pensão mensal e reconhecimento de estabilidade no emprego.

A decisão dependerá das provas produzidas e dos requisitos legais aplicáveis.

Desenvolveu uma doença por causa do trabalho? Conheça seus direitos.

Problemas na coluna, tendinites, lesões nos ombros, perda auditiva e transtornos psicológicos podem comprometer a saúde e a vida profissional.

Quando existe relação com o trabalho, essas enfermidades podem receber a proteção jurídica destinada aos acidentes de trabalho.

O escritório Louzada & Milanezi Advogados atua nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, orientando trabalhadores sobre doenças ocupacionais, indenizações e benefícios previdenciários.

Se você desenvolveu uma doença ou teve um problema de saúde agravado pelas condições profissionais, uma avaliação individualizada poderá esclarecer seus direitos.

Este artigo possui caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

Dr. Mateus Voese Louzada – Advogado Especialista em Direito do Trabalho.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

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