Cuidado com o golpe do falso advogado! Nosso WhatsApp oficial é (51) 99936-9108. Saiba mais

Nunca solicitamos PIX, pagamentos, dados pessoais ou bancários, nem fornecemos informações sobre processos por outros números.

Em caso de dúvida, fale diretamente conosco pelo WhatsApp oficial: (51) 99936-9108.

  1. Início
  2. Artigos

AUXÍLIO-ACIDENTE DO INSS: QUEM TEM DIREITO E QUANDO SOLICITAR APÓS UM ACIDENTE DE TRABALHO?

Muitos trabalhadores sofrem acidentes, passam por tratamentos médicos e retornam ao emprego sem recuperar completamente sua capacidade profissional.

É comum que permaneçam dores, perda de força, dificuldades de movimentação ou outras limitações.

O que muitos desconhecem é que o trabalhador que permanece com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício mensal pago pelo INSS, mesmo continuando a trabalhar.

Esse direito também pode existir em determinadas situações decorrentes de doenças ocupacionais.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.

Ele é destinado a determinados segurados que, após um acidente, permanecem com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade para exercer a atividade profissional habitual.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, o auxílio-acidente permite que o trabalhador continue empregado e receba seu salário normalmente.

Quem sofreu acidente de trabalho tem direito?

Pode ter, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.

O benefício abrange determinadas categorias de segurados, incluindo empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Para seu reconhecimento, é necessário demonstrar a ocorrência do acidente, a existência de sequelas definitivas após a consolidação das lesões e a redução da capacidade para o trabalho habitual.

Não é necessário estar completamente incapacitado. A redução parcial e permanente da capacidade profissional pode ser suficiente para gerar o direito.

Quais sequelas podem gerar auxílio-acidente?

Diversas lesões podem provocar limitações permanentes, como:

  • Lesões nas mãos e nos dedos: perda de força, mobilidade ou sensibilidade.
  • Problemas nos ombros e braços: dificuldades para levantar peso ou realizar movimentos.
  • Lesões nos joelhos e tornozelos: limitações para caminhar, agachar ou subir escadas.
  • Problemas na coluna: dificuldades permanentes para executar determinadas tarefas.
  • Perda auditiva: redução da capacidade auditiva com repercussão na atividade habitual.

O direito depende da avaliação das sequelas e de suas consequências para a profissão exercida.

Doença ocupacional também pode gerar auxílio-acidente?

Sim, quando preenchidos os requisitos legais.

Doenças profissionais e doenças do trabalho podem ser equiparadas a acidentes de trabalho.

Assim, determinadas doenças relacionadas a esforços repetitivos, problemas musculoesqueléticos ou perda auditiva ocupacional podem gerar auxílio-acidente quando deixam sequelas definitivas que reduzem a capacidade profissional.

O reconhecimento depende da comprovação da relação com o trabalho e dos demais requisitos previdenciários.

Quando posso solicitar o auxílio-acidente ao INSS?

Essa é uma das dúvidas mais importantes.

O momento adequado para buscar o auxílio-acidente é quando as lesões estão consolidadas e permanecem sequelas definitivas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.

Existem duas situações principais.

1. Quando o trabalhador recebeu auxílio-doença

Imagine um trabalhador que sofreu acidente na empresa, ficou afastado pelo INSS e, após alguns meses, recebeu alta médica.

Apesar de retornar ao emprego, permaneceu com limitações permanentes.

Nessa situação, poderá existir direito ao auxílio-acidente.

O artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, quando precedido de auxílio por incapacidade temporária relacionado à mesma lesão, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte à cessação daquele benefício, desde que preenchidos seus requisitos.

Esse entendimento foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 862.

Portanto, não é necessário esperar meses após a alta do INSS para buscar o reconhecimento do auxílio-acidente.

2. Quando o trabalhador não recebeu auxílio-doença

Também existem casos em que o empregado sofreu um acidente, realizou tratamento e permaneceu trabalhando, sem receber benefício por incapacidade temporária.

Mesmo assim, poderá ter direito ao auxílio-acidente se apresentar sequelas definitivas que reduzam sua capacidade profissional.

Nesses casos, o requerimento administrativo é especialmente importante para definir o início dos pagamentos, conforme as circunstâncias.

Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?

Sim.

O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser recebido juntamente com o salário.

Por exemplo, um trabalhador que sofreu lesão na mão pode continuar empregado, mas apresentar perda permanente de força ou dificuldade para executar determinados movimentos.

Se essa limitação reduzir sua capacidade para as atividades habituais, poderá existir direito ao benefício.

Qual é o valor e por quanto tempo é pago?

Em regra, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, calculado conforme a legislação aplicável.

Isso não significa necessariamente metade do último salário recebido pelo trabalhador.

Pelas regras gerais, o benefício pode ser pago até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o falecimento do segurado, observadas as hipóteses legais de cessação.

O auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria.

Posso receber valores atrasados?

Sim.

Quando o trabalhador preenchia os requisitos para receber o auxílio-acidente, mas o benefício não foi concedido no momento devido, poderão existir parcelas atrasadas.

O STJ, no Tema 862, estabeleceu que, havendo benefício por incapacidade temporária anterior relacionado à mesma lesão, o auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte à sua cessação.

Entretanto, é necessário observar a prescrição quinquenal das parcelas e as particularidades do caso.

Por isso, trabalhadores que receberam alta há algum tempo e permaneceram com sequelas podem precisar avaliar a existência de valores retroativos.

Como solicitar o auxílio-acidente?

O primeiro passo é reunir a documentação relacionada ao acidente e às sequelas.

São importantes atestados, exames, relatórios médicos, histórico de afastamentos, documentos do INSS e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando existente.

É recomendável que os relatórios médicos descrevam as limitações funcionais permanentes e suas consequências.

O requerimento pode ser iniciado pela Central 135 do INSS, conforme as orientações oficiais do serviço.

Durante a análise, o segurado poderá ser convocado para perícia médica.

E se o INSS negar o benefício?

O indeferimento administrativo não significa necessariamente que o trabalhador não possui direito.

Em algumas situações, a perícia pode concluir pela inexistência de redução da capacidade profissional, mesmo quando existem limitações decorrentes do acidente.

Dependendo do caso, será possível avaliar recurso administrativo ou ação judicial.

No processo judicial, uma nova perícia médica poderá examinar as sequelas e sua repercussão na capacidade de trabalho.

Posso receber auxílio-acidente e indenização da empresa?

Sim, desde que preenchidos os requisitos de cada direito.

O auxílio-acidente é pago pelo INSS, enquanto as indenizações decorrentes da responsabilidade civil do empregador possuem fundamento diferente.

Assim, o trabalhador poderá, conforme o caso, receber o benefício previdenciário e buscar indenizações por danos morais, materiais ou pensão mensal contra a empresa.

Sofreu acidente de trabalho e ficou com sequelas?

O retorno ao trabalho não significa necessariamente a recuperação completa da capacidade profissional.

Quando permanecem limitações definitivas decorrentes do acidente, poderá existir direito ao auxílio-acidente do INSS, inclusive com possibilidade de parcelas atrasadas.

O escritório Louzada & Milanezi Advogados atua nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, prestando orientação jurídica sobre auxílio-acidente, benefícios do INSS e acidentes de trabalho.

Se você recebeu alta do INSS e permaneceu com sequelas, uma análise individualizada dos documentos médicos e previdenciários poderá esclarecer seus direitos.

Este artigo possui caráter informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

Dra. Taiele Milanezi – Advogada Especialista em Direito Previdenciário.

← Todos os artigos Compartilhar

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

WhatsApp