Um acidente de trabalho pode provocar consequências que vão muito além do afastamento temporário. Lesões físicas, dificuldades para retornar à profissão, despesas médicas e perda da capacidade de trabalho são situações enfrentadas por muitos trabalhadores.
O que nem todos sabem é que, dependendo das circunstâncias, o acidente pode gerar direito a indenização por danos morais, materiais, estéticos, pensão mensal e estabilidade no emprego, além de benefícios do INSS.
Conheça os principais direitos previstos na legislação brasileira.
O que é considerado acidente de trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal ou alteração funcional capaz de causar morte ou perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.
São exemplos comuns quedas, acidentes com máquinas, cortes, fraturas, queimaduras, choques elétricos e acidentes de trânsito durante a execução do serviço.
A legislação também reconhece determinadas doenças ocupacionais como acidentes de trabalho, inclusive quando as atividades profissionais contribuem para o agravamento de uma enfermidade.
Quais indenizações o trabalhador pode receber?
Quando estão presentes os requisitos da responsabilidade civil do empregador, podem existir diferentes formas de indenização.
Indenização por danos morais
O acidente pode provocar sofrimento físico, psicológico e prejuízos à qualidade de vida do trabalhador.
Nessas situações, a empresa poderá ser responsabilizada pelos danos morais decorrentes do acidente. O valor é definido conforme a gravidade da lesão, suas consequências e as circunstâncias do caso.
Indenização por danos materiais
O trabalhador poderá buscar o ressarcimento de despesas decorrentes do acidente, incluindo tratamentos médicos, medicamentos, exames, fisioterapia e outros gastos necessários.
Também poderá existir direito à reparação pela perda de rendimentos durante o período de incapacidade.
Pensão mensal por redução da capacidade profissional
Este é um dos direitos mais importantes e frequentemente desconhecidos.
O artigo 950 do Código Civil prevê a possibilidade de pensão quando a lesão provoca redução ou perda da capacidade para o trabalho.
Imagine um empregado que sofre uma lesão na mão e, após o tratamento, permanece com dificuldades para realizar movimentos necessários à profissão.
Mesmo retornando ao emprego, poderá existir direito à pensão mensal se ficar comprovada a redução permanente da capacidade profissional e a responsabilidade do empregador.
O valor depende da extensão da incapacidade e das circunstâncias do caso. Em determinadas situações, poderá ser discutido o pagamento da indenização em parcela única.
Indenização por danos estéticos
Acidentes que provocam cicatrizes, deformidades, amputações ou alterações permanentes na aparência física também podem gerar indenização por danos estéticos, que poderá ser acumulada com a reparação por danos morais.
Quem sofreu acidente de trabalho tem estabilidade no emprego?
Em determinadas situações, sim.
O artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário, observados os requisitos legais.
Existem situações específicas, especialmente envolvendo doenças ocupacionais reconhecidas posteriormente, em que o direito pode ser analisado mesmo sem o recebimento anterior do benefício acidentário.
Quando ocorre uma dispensa contrária à estabilidade, o trabalhador poderá buscar reintegração ao emprego ou, conforme o caso, indenização substitutiva.
A empresa deve depositar FGTS durante o afastamento?
Sim. Durante o afastamento por acidente de trabalho, a legislação prevê a continuidade dos depósitos do FGTS nas hipóteses aplicáveis.
Caso a empresa deixe de realizar os recolhimentos obrigatórios, poderá ser exigida a regularização.
Quais benefícios o trabalhador pode receber do INSS?
Conforme as consequências do acidente, poderão existir direitos a benefícios previdenciários, como:
- Auxílio por incapacidade temporária acidentário: durante o período de incapacidade temporária, quando preenchidos os requisitos legais.
- Auxílio-acidente: quando permanecem sequelas definitivas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: nas situações de incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação profissional, observadas as regras previdenciárias.
O recebimento de benefício previdenciário não impede, por si só, o pedido de indenização contra a empresa.
E se a empresa não emitir a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registra a ocorrência do acidente.
Se a empresa não realizar a comunicação, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico assistente ou uma autoridade pública podem emiti-la.
A ausência de CAT não elimina automaticamente os direitos decorrentes do acidente.
Como funciona o processo de indenização por acidente de trabalho?
Em uma ação judicial, são analisados os documentos médicos, as circunstâncias do acidente, a relação com o trabalho e a responsabilidade da empresa.
Podem ser produzidas provas testemunhais, documentais e periciais.
A perícia médica é especialmente importante para verificar a existência de sequelas, sua gravidade e eventual redução da capacidade profissional.
Com base no conjunto de provas, a Justiça decide sobre os direitos e as indenizações cabíveis.
É importante observar os prazos prescricionais aplicáveis, que podem depender das particularidades do caso e do momento em que o trabalhador teve conhecimento da extensão da lesão.
Sofreu um acidente de trabalho? Conheça seus direitos.
Um acidente profissional pode provocar consequências duradouras e comprometer a capacidade de trabalho.
A legislação brasileira prevê mecanismos de proteção e reparação, mas o reconhecimento de cada direito depende das circunstâncias e das provas disponíveis.
O escritório Louzada & Milanezi Advogados atua nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, prestando orientação jurídica sobre acidentes de trabalho, indenizações e benefícios previdenciários.
Se você sofreu um acidente de trabalho, uma avaliação individualizada poderá esclarecer quais direitos podem ser buscados.
Este artigo possui caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
Dr. Mateus Voese Louzada – Advogado Especialista em Direito do Trabalho.
